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A medida reforça a competitividade do etanol frente à gasolina e estabelece que eventuais reduções de impostos sobre combustíveis fósseis devem preservar esse diferencial.
Além disso, prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções ao etanol hidratado e permite que produtoras utilizem até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Cofins em 2026.
Impacto: maior proteção à competitividade do hidratado em cenários de intervenção sobre a gasolina.