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Por: Pedro Peruchi
Nota, Energia
Publicado em: 13/08/2026 08:24
A Câmara aprovou o PLP 114/2026 com um resultado bastante positivo para o setor de etanol, especialmente em relação à competitividade frente à gasolina. O texto prevê um subsídio retroativo de até R$ 1,2 bilhão para o etanol hidratado, incluindo cooperativas, cobrindo todo o período do subsídio à gasolina A, entre 25 de maio e 11 de agosto de 2026. Na prática, a medida busca corrigir a assimetria criada durante esse intervalo.
Outro ponto relevante é a criação de uma paridade obrigatória daqui para frente: qualquer redução tributária ou subsídio concedido aos combustíveis fósseis deverá preservar o diferencial competitivo do etanol, tanto em termos percentuais quanto absolutos. O texto também estabelece pagamento em até 30 dias, com incidência de SELIC em caso de atraso, além da possibilidade de utilização de até R$ 750 milhões em créditos de PIS/COFINS em 2026.
A aprovação incorporou contribuições técnicas da UNICA e representa um precedente importante para o setor, ao estabelecer que eventuais desonerações para combustíveis fósseis deverão considerar mecanismos de proteção à competitividade dos biocombustíveis.
O PLP 114/2026 já foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A expectativa é de sanção, sem indicação relevante de que um veto seja considerado neste momento.
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